Termos do serviço
Termos e Condições
1. Âmbito de aplicação
Os presentes Termos e Condições aplicam-se a todas as encomendas efetuadas por consumidores (B2C) através da loja online da Matos Liceia Home. As versões noutras línguas são fornecidas apenas para informação. A versão na língua da encomenda é a vinculativa.
2. Oferta e celebração do contrato
A apresentação dos produtos na loja online não constitui uma oferta juridicamente vinculativa, mas sim um convite à realização de uma encomenda. O contrato é celebrado apenas após aceitação expressa pela Matos Liceia Home (por exemplo, confirmação por e-mail).
3. Preços e condições de pagamento
Todos os preços são indicados em francos suíços (CHF). Os preços não incluem IVA. A Matos Liceia Home não está sujeita a IVA nos termos do art. 10, n.º 2, alínea a da lei suíça do IVA (MWSTG). Os custos de envio são cobrados separadamente (ver condições de envio).
Métodos de pagamento aceites (via Shopify Payments): cartão de crédito, TWINT, Apple Pay e Google Pay.
4. Direito de livre resolução / Devoluções
Os clientes da União Europeia dispõem de um direito legal de livre resolução. Os detalhes encontram-se na política de devoluções e reembolsos.
5. Garantia
Aplica-se a garantia legal nos termos do Código das Obrigações suíço. Estão excluídos danos resultantes de uso indevido ou incumprimento das instruções de cuidado.
6. Responsabilidade
A Matos Liceia Home é responsável apenas por danos causados intencionalmente ou por negligência grave. Qualquer responsabilidade adicional é excluída na medida permitida por lei.
7. Lei aplicável
Aplica-se o direito suíço, com exclusão da Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias (CISG). As disposições obrigatórias de proteção do consumidor do país de residência do cliente permanecem aplicáveis.
8. Cláusula de salvaguarda
Se alguma disposição destes Termos e Condições for considerada inválida, as restantes disposições mantêm-se em vigor.